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Amanda Moreira Monteiro

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Amanda Moreira Monteiro

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Comentários

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Amanda Moreira Monteiro

Comentário · há 9 meses

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Jair Rabelo · há 9 meses

Rio de Janeiro não é referência em quase nada. Principalmente se tratando de Prefeitura.

Acho válido termos uma regulamentação uniforme para situações envolvendo Cartórios de Registro de Imóveis.

Obrigada!! Beijos, prazer.

Amanda Moreira Monteiro

Comentário · há 9 meses

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Jair Rabelo · há 9 meses

Boa tarde Jair,

acho válida a decisão, mas a responsabilidade de comunicação da transferência imobiliária é do RGI.
As transferências imobiliárias de (aproximadamente) 2014 para trás eram feitas por meio de guia de comunicação escrita, sendo documento fundamental para o registro da transferência pretendida. Atualmente a guia de comunicação é preenchida eletronicamente, mas ainda é emitida pelo RGI para a Prefeitura competente.

Entender que o erro ou vício cometido pelo RGI em não enviar a guia, ou da Prefeitura por receber a guia e não efetivar a transferência é do adquirente é incompreensível, até porque o adquirente é parte mais frágil da relação.

Em suma, o importante para tal situação é a caracterização da dívida propter rem.

Obrigada pelo julgado. Adorei.

Recomendações

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Comentário · há 9 meses

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Jair Rabelo · há 9 meses

Boa tarde Amanda,

Agradeço seus valiosos comentários.
Então é assim que funciona no Rio de Janeiro?

Em são Paulo não funciona assim.
Até o Cap. XIX, seção V, subseção I, Item 61 das NSCGJ-SP, que trata das escrituras de bens imóveis , diz que é RECOMENDÁVEL o esclarecimento às partes da necessidade de alteração de cadastro de contribuinte.

Mas, muito interessante saber como funciona em outros Estados.

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